Blog da disciplina de Filosofia do IF Sul-rio-grandense - Campus Charqueadas ....................................~sapere aude (ou just do it ocupado em nascer e morrer),.;/:$<?#@&*)(! ¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨“Quem não quer pensar é um fanático;
quem não pode pensar é um cretino;
quem não ousa pensar é um covarde”
Olá professor, Estou com um trabalho passado pelo meu professor de filosofia geral e do direito dificílimo no qual nos deu dois textos nos quais as ideias se baseiam em dois conceitos: auto determinação normativa e supranormatividade, exemplos de casos concretos, são eles: 1) Por força da lei ordinária é determinada a obrigatória concessão de gratuidade nos transportes públicos municipais aos portadores de deficiência física, aos idosos e aos alunos da rede pública, municipal ou federal. Essa lei, reproduzida nos Estados e municípios é impugnada judiciamente sobre o argumento de que impõe ônus as empresas transportadoras sem prever compensações. Além disso, embora reconhecendo tratar-se de regime jurídico de concessão, a participação das empresas privadas se deu com base na liberdade de iniciativa e atividade econômica prevista na Constiuição, de modo que tal lei fere garantia fundamental. 2) O Supremo Tribunal Federal analisando recurso extra-ordinário determinou que o município de Aparecida do Norte arcasse o compromisso de pagar integralmente tratamento de saúde para o menor X. Na decisão foi considerado que o tratamento indicado ao caso não constatava na lista de medidadas garantidas pelo sistema único de saúde (SUS), não sendo assim reembolsável pela união. Por isso, negou-se a Secretaria Municipal de Saúde a arcar com os custos do tratamento. Em 1º grau, fora determinado ao município que assumisse os custos, porém em 2º grau, tal decisão foi cassada. Na decisão do Supremo foram considerados pra um lado a garantia constitucional de acesso a serviços de saúde pública enquanto covolário do princípio da dignidade da pessoa humana, e por outro lado, considerou-se a necessidade de reservar recursos municipais as políticas públicas. e de acordo com eles e com base num livro de Eduardo C. B. Bittar cujo o título é: Curso de Filosofia do Direito, temos que analisar e realizar uma síntese de cada pensamento dos seguintes filósofos: John Rawls / Jurgam Habermans / Ronald Dworkin e Perelman. Deve-se adotar uma posição e procurar fundamentos em uma dessas perspectivas, identificar os valores, princípios e critérios.Enfim, temos que fazer isso em 7 folhas manuscritas para 4ª feira que vem. Ele pegou pesado neh?! Gostaria de saber se no caso o senhor possui algum material sobre algum deles ou algo desse genero que possa me passar se possível. Desde já lhe agradeço pela atenção! Desculpe-me incomodá-lo.Fico grata. biadp@oi.com.br
Olá professor,
ResponderExcluirEstou com um trabalho passado pelo meu professor de filosofia geral e do direito dificílimo no qual nos deu dois textos nos quais as ideias se baseiam em dois conceitos: auto determinação normativa e supranormatividade, exemplos de casos concretos, são eles:
1) Por força da lei ordinária é determinada a obrigatória concessão de gratuidade nos transportes públicos municipais aos portadores de deficiência física, aos idosos e aos alunos da rede pública, municipal ou federal. Essa lei, reproduzida nos Estados e municípios é impugnada judiciamente sobre o argumento de que impõe ônus as empresas transportadoras sem prever compensações. Além disso, embora reconhecendo tratar-se de regime jurídico de concessão, a participação das empresas privadas se deu com base na liberdade de iniciativa e atividade econômica prevista na Constiuição, de modo que tal lei fere garantia fundamental.
2) O Supremo Tribunal Federal analisando recurso extra-ordinário determinou que o município de Aparecida do Norte arcasse o compromisso de pagar integralmente tratamento de saúde para o menor X. Na decisão foi considerado que o tratamento indicado ao caso não constatava na lista de medidadas garantidas pelo sistema único de saúde (SUS), não sendo assim reembolsável pela união. Por isso, negou-se a Secretaria Municipal de Saúde a arcar com os custos do tratamento. Em 1º grau, fora determinado ao município que assumisse os custos, porém em 2º grau, tal decisão foi cassada. Na decisão do Supremo foram considerados pra um lado a garantia constitucional de acesso a serviços de saúde pública enquanto covolário do princípio da dignidade da pessoa humana, e por outro lado, considerou-se a necessidade de reservar recursos municipais as políticas públicas.
e de acordo com eles e com base num livro de Eduardo C. B. Bittar cujo o título é: Curso de Filosofia do Direito, temos que analisar e realizar uma síntese de cada pensamento dos
seguintes filósofos: John Rawls / Jurgam Habermans / Ronald Dworkin e Perelman. Deve-se adotar uma posição e procurar fundamentos em uma dessas perspectivas, identificar os valores, princípios e critérios.Enfim, temos que fazer isso em 7 folhas manuscritas para 4ª feira que vem. Ele pegou pesado neh?! Gostaria de saber se no caso o senhor possui algum material sobre algum deles ou algo desse genero que possa me passar se possível. Desde já lhe agradeço pela atenção!
Desculpe-me incomodá-lo.Fico grata.
biadp@oi.com.br